Convênios e Parcerias
Convênios

"Convênios são acordos celebrados entre os órgãos públicos e outras instituições, públicas ou privadas, para a realização de um objetivo comum, mediante formação de parceria."

Fonte: Controladoria Geral da União (http://www.transparencia.gov.br)

Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Decreto Nº 59.215, de 21 de maio de 2013

Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos

Resolução Nº 6.966, de 21 de outubro de 2014

Institui o Portal de Convênios da USP, dispõe sobre as informações e análises pertinentes aos convênios, contratos de prestação de serviços em que a USP figure como contratada e outros ajustes do gênero

Deliberação COP nº 8/2014

Dispõe sobre delegação de competência para apreciação de mérito dos convênios, contratos de prestação de serviços em que a USP figure como contratada e outros ajustes do gênero aos Conselhos Centrais da Universidade, admitida a subdelegação às Comissões das Unidades.

Resolução CoPq Nº 7.047, de 30 de março de 2015

Dispõe sobre subdelegação de competência às Unidades, Institutos Especializados e Museus da USP para formalização de Termos de Transferência de Material Simplificados, Acordos de Confidencialidade e Termos Aditivos com objeto preponderante de Pesquisa.

Portal de Convênios