Pesquisa
Patrimônio Genético

As atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico realizadas na Universidade de São Paulo devem estar em conformidade com a Lei n.º 13.123, de 20 de maio de 2015, regulamentada pelo Decreto n.º 8.772, de 11 de maio de 2016.

Estão sujeitas às exigências da nova Lei as seguintes atividades:
1. acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado;
2. remessa para o exterior de amostras de patrimônio genético;
3. exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado realizado após a vigência da Lei.

Com esta lei, as pesquisas com o patrimônio genético brasileiro (plantas, animais, microorganismos), assim como o desenvolvimento de produtos com nossa biodiversidade, necessitam de cadastramento eletrônico no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SisGen) do Ministério do Meio Ambiente.

A USP já está cadastrada no SisGen e o responsável pelo cadastro é o Pró-Reitor de Pesquisa. Dúvidas devem ser encaminhadas pelo Fale Conosco, assunto "Patrimônio Genético".

Perguntas Frequentes